Termos de Uso
Última atualização: 15 de junho de 2026
1. Aceitação
Ao acessar /index.php e utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o site.
2. Natureza do serviço
O portal publica conteúdo informativo sobre trânsito, mobilidade e habilitação no Brasil. O material digital comercializado é editorial e educativo. Não substitui atendimento oficial do Detran, assessoria jurídica, contábil ou de qualquer órgão público.
3. Cadastro e uso do guia
Para acessar etapas personalizadas do guia, podemos solicitar CPF e dados cadastrais. Você deve fornecer informações verdicas e manter seus dados atualizados. É proibido usar o site para fins ilícitos, automação abusiva, fraude ou tentativa de burlar sistemas de segurança.
4. Compra do material digital
- O preço exibido antes do pagamento PIX é o valor final cobrado.
- Após confirmação do pagamento, o acesso ao download é liberado na área indicada no fluxo de compra.
- O produto é entregue em formato digital (PDF e arquivos correlatos). Não há envio físico, salvo indicação expressa.
- Pagamentos processados via Plumify / PIX conforme disponibilidade do gateway.
Detalhes de cancelamento e reembolso: Política de Reembolso.
5. Licença de uso do conteúdo
O conteúdo digital é licenciado para uso pessoal e não comercial do comprador. É vedada a redistribuição, revenda, publicação em massa ou compartilamento que viole os direitos de conteúdo, salvo autorização prévia por escrito.
6. Publicidade e campanhas (Google Ads)
Anúncios devem descrever com clareza o produto ofertado (e-book digital sobre conduta no trânsito e conteúdo educativo). Não é permitido simular órgãos públicos, usar identidade visual governamental indevida ou prometer resultados garantidos que dependem de decisão de autoridades competentes.
7. Disponibilidade e limitações
O site pode ser alterado, suspenso ou descontinuado sem aviso prévio para manutenção, segurança ou adequação legal. Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Prazos, taxas e exigências de habilitação variam por estado e podem mudar sem que este portal seja atualizado imediatamente.
8. Responsabilidade
Na extensão permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo do portal. O usuário é responsável por confirmar informações nos canais oficiais do Detran da sua região.
9. Links externos
Podemos exibir links a sites de terceiros (vídeos, referências). Não controlamos conteúdo externo nem suas políticas de privacidade.
10. Alterações dos termos
Podemos atualizar estes Termos. A data da versão vigente consta no topo da página. O uso continuado após alterações constitui aceitação.
11. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro: comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.